Presidente Lula decreta dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia

Atendendo ao pedido da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) – ofício abaixo –, na sexta-feira, dia 4 de junho, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia, a ser comemorado anualmente no Dia 17 de Maio. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, segunda-feira, 07/06, Seção 1, página 5 (texto abaixo).

A notícia foi recebida na sexta-feira à noite pela presidência da ABGLT durante a realização do 10º Prêmio “Cidadania em Respeito à Diversidade”, promovido pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo.

Segundo Toni Reis, presidente da ABGLT, “o Decreto é o reconhecimento

governamental de que há homofobia no Brasil e que é preciso ter ações concretas para diminuir ou acabar com o preconceito, a discriminação e o estigma contra a comunidade LGBT. Esperamos que o exemplo do Brasil seja seguido pelos 75 país que criminalizam a homossexualidade e pelos 7 países em que há pena de morte para os homossexuais”, disse. Reis também parabenizou o governo Lula, sobretudo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pelo empenho em aprovar o Decreto.

O Decreto vem coroar as propostas de campanha do segundo mandato do presidente Lula: a continuidade do Programa Brasil Sem Homofobia; a realização da 1ª Conferência Nacional LGBT; a criação da Coordenação Nacional LGBT, do Conselho Nacional LGBT e do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT. Enquanto o  Legislativo Nacional não aprova leis que garantam a igualdade de direitos da comunidade LGBT, o Judiciário e o Executivo já demonstraram, através de decisões e ações, que no Brasil se respeita a Constituição Federal, que nos seus artigos 3º e 5º afirma que não haverá discriminação e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

O dia 17 de maio de 1990 foi o dia em que a Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo de tomada de decisão da Organização Mundial da Saúde, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data e celebrada internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia.

É uma estratégia da ABGLT que em todos os estados e municípios haja leis ou decretos que instituam o dia estadual ou municipal contra a homofobia. O Dia já existe em 9 estados: Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná e Santa Catarina; e em pelo menos 15 municípios: Lauro de Freitas-BA, Alfenas-MG, Itaúna-MG, Cuiabá-MT, Rondonópolis-MT, Picos-PI, Curitiba-PR, Francisco Beltrão-PR, Natal-RN, Mesquita-RJ, Rio Grande-RS, Florianópolis-SC, Joinville-SC, Campinas-SP e Ribeirão Preto-SP (www.abglt.org.br/port/leis_homofobia.php)

Informações adicionais

Toni Reis – Presidente da ABGLT: 41 9602 8906

Carlos Magno – Secretário de Comunicação da ABGLT: 31 8817 1170

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010

Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo de Tarso Vannuchi

(Diário Oficial da União.  Nº 106, segunda-feira, 7 de junho de 2010, Seção 1 - página 5)

Ofício da ABGLT solicitando a decretação do Dia Nacional de Combate à Homofobia:

Ofício PR 041/2010 (TR/dh)                                                             Curitiba, 29 de março de 2010

Ao:      Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República

Palácio do Planalto

Assunto: Dia Nacional e Marcha Nacional Contra a Homofobia

Senhor Presidente,

Como é de seu conhecimento, a ABGLT é uma entidade nacional que congrega 237 organizações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) de todo o Brasil, tendo como objetivo promover e defender os direitos humanos destes segmentos da sociedade. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Uma das prioridades da ABGLT é o combate à homofobia, e neste sentido entendemos que a inclusão do Dia 17 de Maio, como o Dia Nacional Combate à Homofobia, no calendário oficial é uma maneira de promover o debate e o respeito para com as pessoas LGBT na sociedade como um todo.

Assim sendo, gostaríamos de solicitar que seja publicado um Decreto Presidencial, de instituição do Dia Nacional de Combate à Homofobia, de maneira semelhante ao Decreto que criou o Dia Nacional do Cigano (anexo).

...

Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição para prestar informações adicionais e ficamos no aguardo de vossa resposta.

Cordialmente

Toni Reis

Presidente

FONTE: TONI REIS. Presidente Lula decreta dia 17 de maio dia Nacional de Combate à Homofobia. [mensagem pessoal] Mensagem recebida por <tonidavid@avalon.sul.com.br> em 7 jun. 2010.