Seminário "Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e desafios"

Data: 13 e 14 de julho

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados

Em 1990, adentrou no conjunto normativo brasileiro a Lei nº 8.069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal e se tornou o marco legal da infância e da adolescência.

Vinte anos depois, as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em parceria com organismos internacionais e organizações da sociedade civil organizada, estarão promovendo o debate sobre os avanços e desafios encontrados após a edição do ECA.

Esse debate ocorrerá durante os dias 13 e 14 de julho próximo, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, durante o Seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e desafios .

No dia 13 haverá um evento especial promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com a participação de diversos ministros e do Presidente Lula.

No dia 14, teremos a participação dos presidenciáveis no último painel do evento. Oportunidade em que eles exporão suas propostas de governo para a infância e a adolescência.

Informações: (61) 3216-6570 / (61) 3216-6570 / (61) 3216-6570 / (61) 3216-6570 / (61) 3216-6575

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PROGRAMAÇÃO

Data: 13 e 14 de julho

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados

13 de julho (terça-feira)

9h

Painel I – Histórico e Políticas Atuais do Sistema de Garantia de Direitos

- Dra. Carmem Silveira de Oliveira - Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;

- Fábio Feitosa da Silva – Presidente do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente);

- Representante do MEC;

- Representante do Ministério da Saúde; e

- Representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

11h

Cerimônia com o Presidente Lula (em local a ser definido)

14h

Painel II – Violência contra crianças e adolescentes e políticas de enfrentamento

- Profª Maria Lúcia Leal (Baiana) – UnB – Pesquisas e estudos sobre as diversas violências praticadas contra a criança e o adolescente;

- Deputada Maria do Rosário – CPMI da Exploração Sexual e tráfico de crianças e adolescentes/Câmara e Senado;

- Representante da Universidade Cândido Mendes/RJ – A Criminalização da Juventude e as propostas de redução da maioridade como estratégias de enfrentamento do fenômeno violência;

- Leila Paiva – PNEVSCA (Disque 100, PAIR etc); e

- Conselho Federal de Psicologia – Enfrentamento das questões relativas ao consumo de drogas e à criminalização de usuários, desarticulação da rede, atuação intersetorial, modelo de atenção e cuidado na saúde, reforma psiquiátrica etc.

14 de julho (quarta-feira)

9h

Painel III – Promoção dos Direitos e ações da sociedade

- Representante do Conselho Tutelar /DF – O desrespeito às prerrogativas dos Conselhos Tutelares, o processo eleitoral e a ausência de estrutura adequada ao cumprimento do ECA;

- Fórum Nacional DCA – Construção histórica da mobilização da sociedade, controle social e relatórios;

- Daniel Cara (SP) - Campanha Nacional pelo Direito à Educação de Qualidade;

- José Antonio Moroni (INESC) – Criança e Adolescente no Parlamento;

- Isa Oliveira – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;

- Aline Yamamoto (ILANUD) – Renade, Sinase, a realidade socioeducativa; e

- Solymar Cunha ( Sistema S ) – Projetos das empresas voltadas para o enfrentamento da exploração sexual.

14h

Painel IV - Exposição com os presidenciáveis.

As propostas de Governo para a infância e adolescência dos candidatos à Presidência da República.

FONTE: Câmara dos Deputados