Bolsa Universitária no DF: discriminação, exploração e utilização de “mão-de-obra barata” dos(as) estudantes e má qualidade do ensino público

A Bolsa Universitária é um programa lançado no Governo Arruda, com a finalidade de oferecer bolsas de estudos para estudantes universitários sem condições de custear as despesas da formação a nível superior. Em contrapartida, os(as) estudantes contemplados(as) com as bolsas, que são de 70% ou 100%, prestam serviços ao governo do Distrito Federal.

Embora seja uma iniciativa louvável por parte do governo, a bolsa universitária do Distrito Federal utiliza da exploração de estudantes de nível superior como mão-de-obra barata para solucionar a não contratação de professores(as), monitores(as), apoio escolar e outros profissionais tanto para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, quanto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST). Ou seja, substituem os(as) concursados(as), não abrem concurso e aproveitam para “lucrar” nos gastos públicos.

Além disso, o governo utiliza da ideia de que “deu” bolsas aos estudantes, sendo que esses(as) “pagam” pelo que receberam ao trabalharem na prestação dos serviços para o próprio governo, ou seja, o governo ganha com isso, se brincar, em dobro.

Tenho muitos(as) amigos(as) que são contemplados com o programa. Eles(as) me queixam da forma como são tratados, muitas vezes, humilhados(as), sendo vistos como “incompetentes” e discriminados pelos(as) outros servidores(as) de carreira.

Outra situação que enfrentam os estudantes que ganham as bolsas é que eles(as) tem que cumprir quatro (4) horas de trabalho diário, o que impede, muitas vezes, depois de aderirem a bolsa, deles(s) conseguirem um estágio remunerado ou mesmo um trabalho para arcar com outras responsabilidades do curso, como apostilas, livros, xerox, impressões, etc. Alguns estudos sobre juventudes tem apontado que se os(as) jovens precisarem escolher entre trabalho e estudo, escolhem o trabalho. Dessa forma, perdermos grande parte das “grandes cabeças”. 

Além disso, há reclamações de frequente atraso no repasse dos vales-transportes para que esses(as) estudantes desloquem-se de casa até o trabalho. Isso, muitas vezes, também acarreta relações conflitosas onde prestam esses serviços, pois são vistos como “irresponsáveis”, caso faltem ao serviço por conta de não ter o dinheiro da passagem.

Por outro lado, a iniciativa de conceder bolsas de estudos em universidades privadas também é uma forma de fortalecimento dos(as) “empresários(as) da educação”. Como defensor do ensino público, acredito que mais importante seria garantir a educação superior pública de qualidade e gratuita para todos(as), sem restrições, criando novas universidades federais e ampliando a oferta de vagas, mas não continuar investindo no setor privado ao repassar verbas ou até mesmo conceder isenção de impostos públicos em troca das bolsas para estudantes desfavorecidos economicamente.

Essas situações relatadas demonstram, em partes, o descaso com a educação no Brasil. A realidade que se observa no cenário educacional brasileiro há algum tempo é: a educação básica é valorizada quando feita em escola privada e a educação superior quando feita na pública. Com isso, observa-se que a maioria dos estudantes oriundos de escolas particulares está na educação superior pública enquanto os oriundos da escola pública estão na privada. A realidade inverte-se. A desigualdade é explicita.

Interessante é analisar a Constituição de 1988. A constituição de 1988 no artigo 208, inciso V, expressa que o dever do estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Essa “capacidade de cada um” é usada como argumento para a existência dos exames vestibulares, como instrumento para ingresso na universidade. Entretanto, o critério para seleção é de autonomia das instituições superiores de ensino. Fato capaz de fortalecer a exigência para o ingresso nas universidades públicas e ser maleável o acesso às privadas. Ou seja, o Estado só garantirá tal acesso aos ditos capazes. Em outras palavras, já pressupunha a incapacidade de muitos e a capacidade de alguns e o Estado pretendia continuar com a elitização da universidade pública, visto que restringia o acesso aos capazes, filhos de generais, governantes, juízes e autoridades em geral. Dessa maneira, cabe indagar: será já era previsto a presença majoritária de estudantes oriundos das escolas particulares no ensino superior público, em 1988?  Como se vê, a lei não era inocente.

Embora o programa Bolsa Universitária ajude a aumentar os índices de estudantes jovens no ensino superior, buscando atingir a meta do Plano Nacional de Educação, o qual expressa que até 2011, 30% dos jovens entre 18 e 24 anos deverão frequentar cursos superiores, é preciso rever e melhorar essa política. Eu, por exemplo, argumento no sentido de alocar esses estudantes beneficiados com a bolsa universitária em suas áreas de atuação, para facilitar o próprio desenvolvimento das competências exigidas pelo seu curso no mercado de trabalho. Pouco valerá no futuro um trabalho prestado em área divergente da qual esses estudantes estão se formando.

Além disso, a atitude de colocar esses(as) jovens para ministrar aulas sem o mínimo de conhecimentos pedagógicos e específicos é como se estivesse “assassinando” aos poucos essas crianças sob a responsabilidade desse jovem. E aí que pergunto: cadê a responsabilidade governamental com a educação e o ensino de QUALIDADE?

Mesmo podendo ser considerada uma política inclusiva, não garante a permanência desses estudantes no ensino superior e não oferece condições de manter seus estudos. Além do acesso ao ensino superior é preciso garantir a permanência que custa caro e muitas vezes é motivo para a desistência.

É importante ter uma visão crítica desses “programas sociais”, por isso resolvi fazer essa postagem. Precisamos formar jovens críticos(as), politica e academicamente, com pensamento autônomo e capacidade de agir sobre a realidade. Discriminação, exploração, uso de mão-de-obra barata dos estudantes e má qualidade do ensino são situações que merecem ser “reprovadas”!