Um concurso, mais de quatro mil aprovados: histórias sobre a política 'educacional' do Distrito Federal

Preciso falar um pouco sobre Secretaria de Educação do Distrito Federal, considerando as mudanças e disputas políticas que acontecem por aqui, mas principalmente por ser um dos aprovados no último concurso de 2010. Veja bem! Vou recapitular essa(s) história(s). Começo lembrando mais ou menos como estava o contexto político do Distrito Federal até a autorização do concurso para professores em 2010. Em novembro de 2009, descobrimos a “caixa de pandora”, o “mensalão do DEM” e, diante do “sigilo” dos outros vídeos, só após dois anos iniciamos a discussão sobre a cassação da Jaqueline Roriz (que parece ter sido o único bode expiatório – e ainda absolvido).

O restante do pessoal envolvido está ‘preventivamente afastado’. Não se sabe que fim chegou às investigações, nem possíveis punições. Talvez arquivadas. Contudo, não esquecemos o que aconteceu. Arruda fez show, foi preso, renunciou e agora vive como um “cidadão comum” fora da “vida pública”. Paulo Otávio assumiu, mas não demorou e pediu para sair.  Roriz nem se fala. Melhor pular. Quem vai governar o DF? Para atender a necessidade e “mudar o cenário”, dentro das leis, Rogério Rosso foi eleito como ‘tapa buraco e otras cositas más’ por todos os deputados citados e envolvidos na Operação Caixa de Pandora. No dia 23 de abril de 2010, Rosso homologa uma resolução autorizando a contratação de 400 vagas para o cargo de Professor de Educação Básica da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

Para esse concurso foi escolhida, por meio de licitação, a Universa. No dia 02 de junho de 2010, saiu o Edital Normativo 01/2010. Quando começaram as inscrições, a propaganda que rendeu 35 mil e 777 inscrições era de 400 vagas imediatas e 4 mil e 412 oportunidades para formação de “cadastro reserva”. No edital, não se usou o termo cadastro reserva, mas informou que, em algumas áreas, seriam classificados os candidatos até 15 vezes o número de vagas previsto para cada componente curricular.

No dia 19 de setembro de 2010 ocorreu a prova. Depois, as provas orais, práticas e de títulos de acordo com as áreas. No dia 03 de janeiro de 2011 saiu à homologação do resultado final. Passando pelos critérios das provas objetivas e provas de títulos, foram classificados um grande quantidade de professores (perto dos 5 mil). Para o meu componente curricular, chamado Atividades, e com carga horária de 40 horas, foram aprovados e classificados 1817 pessoas. Estou na posição 969.

No mesmo momento, Rogério Rosso autorizou a realização de um ‘processo seletivo simplificado’, sem licitação, para a seleção de 6 mil e 500 vagas de professor temporário para substituir os casos previstos em lei de licenças, férias, etc e tal. Começou a se constituir um movimento organizado na forma de Comissão de Aprovados 2010 para questionar e requerer as nomeações decorrentes do “concurso público”. No dia 21 de janeiro mais ou menos 1 mil e 544 candidatos foram convocados e desconvocados imediatamente. Sim, no mesmo dia. Muitos chegaram a salvar o “Aviso da convocação”. Quando outros foram procurar no site da SEDF, não estava mais no ar.

A justificativa logo foi “criada”. Era só um aviso, sem validade, pois não estava publicado no Diário Oficial. Mas muitos receberam os telegramas com os horários para apresentação. Muitos saíram do emprego. Uma confusão. Um prato cheio para a oposição. Também disseram que não estava prevista aquela quantidade de nomeações na lei orçamentária. Foi a Secretaria de Planejamento, Administração Pública, Fazenda, ou coisa assim que barrou. Apesar dos entraves, os seis (6) mil e 500 temporários rapidamente foram chamados. Mesmo com o termo de ajuste de conduta regulado pelo Ministério Público do Distrito Federal sobre a quantidade de contratações temporárias, que não poderia atingir 6.500, o GDF contratou 6.534 professores temporários.

A partir de então, a Comissão de Aprovados 2010 se consolidou. Reuniões, protestos, passeatas, manifestações e denúncias se intensificaram. As denúncias do DFTV até a pouco falavam de falta de professor, falta de professor, falta de professor.  Uma saturação. Uma notícia diária, sem resolução. Junto ao Sinpro/DF, aos deputados/as e ao Governo, a Comissão de Aprovados 2010 se articulou e está se articulando: atrás de respostas, nomeações, participando de audiências públicas e planejando outras inúmeras atividades.

O mais engraçado foi o que aconteceu comigo, mas outros colegas também passaram por isso. Estava eu em meus exatos 5 meses dando aulas para a 3ª série (queria muito mesmo entender na prática os “novos anos” do ensino fundamental), com contrato até o dia 19 de dezembro de 2011, em substituição à professora que está de licença por mandato eletivo, como coordenadora, que permanece exercendo suas atividades na escola, quando de repente surge um efetivo e “escolhe” a minha turma para lecionar. Sou devolvido para o Banco de Reservas, com a eficácia do contrato suspensa até nova chamada. Apesar de falarem que “efetivo” tem prioridade na “carência” e lá lá lá, fiquei literalmente sem entender. E onde estava esse efetivo?

E como poderia haver “carência” se eu estava substituindo uma professora que permanece na escola e é lotada lá? Nem os diretores souberam explicar: “isso acontece”, “coisas da DRE”, “te acharam”, “vai entender”, “prejudica o trabalho que vem desenvolvendo”. Fui tentar entender isso. Lei 8.112, CLT, etc. Descobri que é estranha mesmo a forma como os professores temporários são contratados. Não se sabe bem ao certo. São usadas umas três leis, aplicadas de forma diferencial para “contratos” e “efetivos”. No fundo “contratos” ficam regidos e julgados apenas pela Previdência Social, apesar de existir exceções conquistadas na/pela justiça.

Tudo isso em um momento em que, há poucos meses, presenciamos o “pedido” de demissão da professora Regina Vinhaes, que coordenou a SEDF por 8 meses. Escutamos da boca da Regina Vinhas e do ex-secretário adjunto Erasto Fortes que a Secretaria de Administração Publica do DF já tinha dado sinal verde para a nomeação de 1000 professores “a partir de setembro”. A notícia foi recebida, como sempre pelos aprovados, tanto de forma otimista quando de forma pessimista. Contudo, todos desejavam que isso ocorresse, mas não ocorreu.

Com Regina Vinhaes deixando “a pasta”, assume Denilson Lopes que, por sinal, estava anteriormente na Secretaria de Administração Pública.  Aqui cabe uma pergunta: será que era ele quem estava “impedindo” as nomeações dos aprovados lá na Adm. Pública? E agora que está a frente da Secretaria de Educação, o que fará? Com base em notícias, parece que ele veio mesmo para a Educação barrar as nomeações porque, ao contrário de Regina Vinhaes, ele afirma que não ocorrerá mais nomeações em 2011. O argumento utilizado baseia-se na história da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe um limite de gastos com pessoal no âmbito da Adm. Pública. Segundo informações, o GDF estaria no chamado “limite prudencial”, sendo necessário aguardar avaliações do último quadrimestre (algo assim, veja reportagem do G1!) para pensar a possibilidade de novas nomeações.

O argumento até ‘acalmou’ um pouco os ânimos dos aprovados, que continuam mobilizados em busca das nomeações sonhadas e merecidas. Entretanto, na última segunda-feira, 31 de outubro de 2011, assistimos a nomeação de 1.147 servidores para a Saúde. Uai, a LRF é uma normativa válida apenas para as nomeações da educação? Dizem que a nomeação ocorreu porque os aprovados da saúde ‘radicalizaram’ e nós professores, como somos ‘besta quadradas’, ficamos só assistindo e se ocupamos pistas e avenidas em protesto somos chamados de “bardeneiros”. Como somos da educação, preferimos a reputação. Ossos do ofício.

Enfim, não quero me alongar mais. Essa história é apenas para contar sobre esse jogo político difícil de assimilar, mesmo eu tendo aulas práticas e teóricas de política desde o começo desse ano. E nas escolas públicas, como temporário, sabe o que é pior perceber? – Professores já cansados do descaso com a educação e que, por falta de outros incentivos, não fazem mais que a obrigação de dar aulas, não pensam sobre pedagogia, didática, não tem tempo para estudar. Apresentaram-me até uma teoria que pretendo não introjetar, embora penso que ela faz muito sentido diante do quadro que acabei de desenhar: com cinco anos de casa, você relaxa, com dez anos, relaxa mais um pouco, com quinze está completamente relaxado. E a educação, ô!

Resumo: Só nomearam até hoje 334 professores e o déficit é de mais de mil, até onde sabemos, devido as aposentadorias levantadas de 2010 para cá (se não me engano). A Lei Orçamentária de 2011 foi alterada de 400 vagas iniciais para 1440, mas, pelo visto, não estão interessados em nomear até esse quantitativo. E a educação é prioriodade, viu! Para quem ficou sabendo agora desse quadro, outra informação importante é o compromisso assinado pelo Agnelo, durante a Campanha Eleitoral (Ver foto abaixo)!  Adicionem comentários com outros dados que desconsiderei em minha escrita, por postar essa história sem saturar minha composição de informações.

Até a imagem, embora seja verdadeira, não consegue ficar "transparente". Sinal de descompromisso!?
Assinatura falsa?